Os deputados federais aprovaram, nesta quarta-feira (25), a tramitação em regime de urgência para um conjunto de cinco proposições. Essa decisão possibilita que as matérias sejam levadas diretamente ao Plenário para votação, dispensando a análise prévia pelas comissões temáticas da Casa.
Conheça as propostas que agora seguem em tramitação prioritária:
O Projeto de Lei 5878/25, de autoria do deputado licenciado Yury do Paredão (MDB-CE), visa instituir a Rota Turística Religiosa do Cariri, englobando as cidades de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri, todas no Ceará;
A Mensagem 126/26, enviada pelo Poder Executivo, que apresenta emendas ao tratado da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), aprovadas em Londres, Inglaterra, em novembro de 2021. As alterações (PDL 51/26) já obtiveram o aval do Plenário e foram encaminhadas para apreciação do Senado;
O PL 3880/24, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que propõe a inclusão explícita da violência vicária nas definições de violência doméstica contra a mulher, conforme previsto na Lei Maria da Penha;
O Projeto de Lei 6359/25, originário do Superior Tribunal de Justiça, que visa estabelecer duas novas varas federais no estado do Amazonas e outras seis no Mato Grosso do Sul;
A Mensagem 112/26, também do Executivo, que estabelece as bases legais para a realização da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre Espécies Migratórias, agendada para Campo Grande, entre 23 e 29 de março de 2026. Esta matéria está atualmente sob análise no Plenário.
Novas atualizações serão divulgadas em breve.
Acompanhe a transmissão ao vivo da sessão.
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