Em sessão realizada nesta quinta-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados concedeu aprovação a dois projetos de decreto legislativo referentes a pactos internacionais. As deliberações agora serão submetidas à apreciação do Senado Federal.
Entre os textos aprovados, destaca-se o PDL 1023/25, sob relatoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Este projeto ratifica o Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre Brasil e França, expandindo um convênio prévio para incluir produções destinadas a plataformas de internet e televisão.
O segundo é o PDL 1203/25, cujo parecer foi apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS). Ele estabelece um Acordo de Coprodução Cinematográfica entre Brasil e China, permitindo que obras coproduzidas sejam reconhecidas como produções nacionais em ambos os territórios.
É importante ressaltar que o Brasil possui uma vasta rede de acordos internacionais com nações e organismos diversos. Conforme preceitua a Constituição Federal, a validação desses instrumentos é prerrogativa do Congresso Nacional.
Outras deliberações: aprovação de urgências
Adicionalmente, o Plenário concedeu regime de urgência para a tramitação de duas proposições distintas. Uma delas, o PL 6483/25, visa à criação de um programa para a administração de milhas aéreas acumuladas por entidades da administração pública. A outra, o PL 2433/25, propõe a instituição da Semana Nacional da Cultura Evangélica.
Para detalhes completos da sessão, confira a íntegra dos trabalhos.
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