Nesta terça-feira (30), o Plenário da Câmara dos Deputados, reunido no Ulysses Guimarães, tem em sua pauta uma série de propostas de grande relevância. Os temas em discussão abrangem desde o enfrentamento ao feminicídio e a regulação dos preços dos combustíveis até a criação de um marco para suplementos alimentares e melhorias no atendimento de saúde infantil.
A sessão, marcada para as 13h55, visa debater e votar iniciativas cruciais nas áreas de direitos humanos, economia e saúde pública.
Combate ao feminicídio
Entre as prioridades, os parlamentares podem deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26. De autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) e de outros congressistas, a proposta visa instituir o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres.
O projeto prevê a alocação de até R$ 5 bilhões pela União para ações emergenciais destinadas ao combate ao feminicídio, com a possibilidade de repasse direto desses recursos a estados e municípios. A relatora da matéria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), já manifestou parecer favorável.
Em consonância com a proteção feminina, também será analisado o PL 5695/23, apresentado pelo deputado Fred Linhares (Republicanos-DF). Este projeto busca criminalizar a criação ou modificação de conteúdos midiáticos utilizando inteligência artificial para perpetrar violência de gênero, e conta com a relatoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE).
Preço dos combustíveis
No âmbito econômico, a pauta inclui o PLP 114/26, de iniciativa do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta visa instituir um conjunto de regras fiscais desenhadas para atenuar o impacto da elevação dos preços dos combustíveis, frequentemente impulsionada por conflitos internacionais.
A medida central do projeto é autorizar o governo a promover a redução de tributos incidentes sobre os combustíveis. Essa desoneração seria compensada pelo aumento extraordinário na arrecadação de royalties e outros tributos relacionados ao petróleo, gerado pela valorização do barril no mercado global. A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) é a relatora.
Atendimento infantil na saúde
Em matéria de saúde pública, o PL 192/26, de autoria da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), pode ser deliberado. Ele busca instituir prazos máximos de espera para o atendimento de crianças e adolescentes no Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme o texto, que tem a relatoria da deputada Dra. Alessandra Haber (Pode-PA), serão estabelecidos limites como até 6 horas para situações de urgência e emergência, e 24 horas para consultas ambulatoriais, visando otimizar o acesso e a qualidade dos serviços.
Outros itens em pauta
A agenda do Plenário também contempla outras proposições importantes:
- O PL 1828/23, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações de transporte, vias públicas e repartições. O relator é o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
- O PL 5229/25, de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que estabelece o marco regulatório e normas de rastreamento para suplementos alimentares no Brasil. A relatoria está a cargo do deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
- A PEC 253/16, originária do Senado Federal, que confere a entidades municipalistas de abrangência nacional a prerrogativa de propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI e ADC) perante o Supremo Tribunal Federal. O relator é o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
- O PL 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no SUS. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) é a relatora.
- O PL 7536/10, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que visa instituir o Dia Nacional da Capoeira, a ser celebrado em 20 de novembro. O relator é o deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
- O PL 8754/17, proposto pela deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que regulamenta o uso e a proteção dos emblemas da Cruz Vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário.
Para detalhes adicionais sobre a pauta completa do Plenário, acesse aqui.
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