Nesta quinta-feira (2), o Plenário da Câmara dos Deputados está programado para deliberar sobre uma série de propostas legislativas, com destaque para o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia. A sessão de votações terá início às 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, e visa avançar em temas cruciais para a sociedade.
O Projeto de Lei 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), busca instituir o referido programa, que visa oferecer suporte abrangente a indivíduos que vivem com epilepsia. A relatoria da matéria está a cargo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), indicando a relevância do tema para a agenda legislativa.
Além desta iniciativa, a pauta da Câmara dos Deputados inclui outras importantes propostas. Para consultar a agenda completa de votações, os interessados podem acessar a íntegra da pauta.
Debate sobre reconhecimento facial em espaços públicos
Entre as matérias em análise, encontra-se o Projeto de Lei 1828/23, proposto pelo deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP). Este projeto visa autorizar a implementação de sistemas de reconhecimento facial em diversas áreas, como estações ferroviárias e rodoviárias, no interior de transportes públicos, em vias e em repartições públicas, gerando discussões sobre privacidade e segurança.
O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) é o relator da proposta.
Medidas mais rigorosas contra abandono de animais
Outro ponto relevante na agenda de votações é o Projeto de Lei 25/24, que propõe sanções mais severas para o abandono de animais em vias públicas. De autoria dos deputados Delegado Bruno Lima (Pode-SP), Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), a medida prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator.
A relatoria é conduzida pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), destacando o compromisso com a proteção animal.
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