Nesta quarta-feira (10), o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados se reúne às 16 horas no plenário 6 para apresentar o relatório final sobre o combate à misoginia. O documento, que analisa o Projeto de Lei 896/23, propõe equiparar o ódio ou aversão às mulheres ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível, visando combater discursos de ódio e a discriminação de gênero.
Confira a pauta da reuniãoO colegiado, incumbido de discutir crimes de ódio contra mulheres, examina o Projeto de Lei 896/23. A proposta central busca equiparar a misoginia ao racismo, qualificando-a como prática inafiançável e imprescritível, e estabelece penas de 2 a 5 anos de reclusão. O objetivo é coibir discursos de ódio e a discriminação fundamentada na crença da supremacia masculina.
Para a coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), é crucial desmistificar o teor do projeto, dissipando possíveis interpretações equivocadas. Ela enfatiza que “o objetivo é combater a escalada de ódio que fundamenta crimes mais graves, como o feminicídio.”
O escopo da proposta legislativa
A iniciativa, que já obteve aprovação no Senado Federal, visa preencher uma lacuna existente no ordenamento jurídico brasileiro, oferecendo um arcabouço legal mais robusto para a proteção das mulheres.
Adicionalmente, o texto legislativo propõe dobrar as penas estipuladas no Código Penal para delitos como injúria, difamação e calúnia, quando perpetrados contra mulheres no contexto de violência doméstica. Atualmente, as sanções para tais crimes variam de 1 mês a 2 anos de detenção, somadas a multas.
Caso o projeto seja aprovado pela Câmara dos Deputados sem modificações, ele seguirá diretamente para a sanção presidencial, concretizando a nova legislação.
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