O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, na madrugada desta quinta-feira (11), manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A cassação recebeu 227 votos favoráveis e 170 contrários, não alcançando a maioria absoluta necessária de 257 parlamentares.
Zambelli está presa na Itália desde julho, após fugir do Brasil quando foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada cumpre pena de dez anos por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao lado do hacker Walter Delgatti Neto.
CCJ havia recomendado cassação
Antes de chegar ao plenário, o caso passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator original, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou parecer pelo arquivamento do processo, mas foi derrotado. Com isso, os membros da comissão aprovaram um segundo relatório, elaborado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), favorável à perda do mandato.
No texto, Cajado argumentou que manter a parlamentar no cargo criaria uma situação insustentável.
Segundo ele, “manter o mandato de uma parlamentar que estará fisicamente impedida de comparecer ao Plenário, de participar das comissões, de receber seus eleitores e de exercer a fiscalização presencial dos atos do Executivo seria criar uma ficção jurídica”.
O deputado também defendeu que a cassação permitiria a posse do suplente, restabelecendo a representação do estado de São Paulo na Câmara.
Condenações e fuga para a Itália
Carla Zambelli e Walter Delgatti foram condenados pela Primeira Turma do STF por participação na invasão do sistema do CNJ. A própria decisão já previa a perda do mandato, o que foi reiterado em outra condenação que envolve porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Após a sentença, Zambelli deixou o país sem autorização judicial e foi localizada e presa em território italiano.
Apesar das condenações e da recomendação da CCJ, a Câmara optou por manter o mandato da deputada. O caso ainda deve gerar novos desdobramentos jurídicos e políticos, especialmente quanto ao cumprimento das decisões do STF e à eventual convocação do suplente em situações de ausência prolongada.
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