O Brasil foi confirmado como sede da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre Espécies Migratórias, após a aprovação do acordo pela Câmara dos Deputados. O evento internacional está programado para acontecer em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, entre os dias 23 e 29 de março de 2026.
A formalização da realização da conferência se deu por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 50/26. A proposta foi submetida à votação no Plenário nesta quarta-feira (25) e, agora, será encaminhada para análise e deliberação do Senado Federal.
De acordo com o deputado Nilto Tatto (PT-SP), relator da matéria, sediar a conferência posiciona o Brasil como um polo central para discussões técnicas, científicas e políticas focadas na preservação de espécies que se deslocam. Ele enfatizou que "espécies migratórias, por sua natureza, dependem de uma vasta gama de ecossistemas e da colaboração entre nações para a manutenção de seus ciclos vitais, o que eleva a conferência a um patamar de destaque na governança ambiental global".
Nilto Tatto também ressaltou que a escolha do Pantanal como local para a COP15 demonstra, de maneira tangível, a ligação intrínseca entre a proteção ambiental, o progresso regional e a cooperação em nível internacional. "A presença da COP15 neste bioma ajudará a aumentar a projeção mundial de seus desafios e de seu potencial, facilitando a formação de alianças técnicas e científicas", afirmou o parlamentar.
A Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS), amparada pela Organização das Nações Unidas (ONU), visa à preservação e gestão de espécies migratórias em ambientes terrestres, aquáticos e aéreos. Seus pilares incluem a promoção da colaboração internacional, a salvaguarda de habitats essenciais, o incentivo à pesquisa, a sensibilização da sociedade e a harmonização entre a conservação e o desenvolvimento sustentável. O documento que formaliza a realização do evento foi firmado em 21 de dezembro de 2025.
Conforme informações dos ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente, a organização da conferência terá um custo estimado de aproximadamente R$ 86 milhões para o governo federal. Contudo, a expectativa é que outros parceiros, como o governo do Mato Grosso do Sul e entidades patrocinadoras – notadamente a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Fundo Mundial para a Natureza (WWF) –, também contribuam financeiramente.
Infraestrutura e logística
O Brasil assumirá integralmente os encargos relacionados à infraestrutura e à logística do evento. Isso abrange desde a provisão do local e acesso a serviços essenciais como alimentação e transporte, até a disponibilização de instalações médicas de emergência, esquemas de segurança, serviços de tradução simultânea, uma sala de imprensa equipada, e a mobilização das equipes de suporte necessárias.
O documento também prevê que o governo se empenhará em oferecer orientações sobre opções de hospedagem adequadas, localizadas a uma distância conveniente do centro de eventos e com valores comerciais justos.
Adicionalmente, as equipes do secretariado que se deslocarem ao Brasil para a conferência terão direito a imunidades diplomáticas e a isenções aduaneiras de caráter temporário.
Despesas com deslocamento
Devido à decisão de sediar a conferência no Brasil, em vez da sede da secretaria-executiva da convenção em Bonn, Alemanha, o país também será responsável por cobrir despesas estimadas em 581 mil dólares (equivalente a aproximadamente R$ 3 milhões). Esses valores destinam-se a viagens e benefícios para a equipe do secretariado da CMS, missões de planejamento, franquias de bagagem, diárias de subsistência, custos de movimentação em terminais, e o suporte de equipes de apoio e segurança.
Parte desses recursos também será direcionada para auxiliar nos custos de viagem e manutenção de representantes de países em desenvolvimento, tanto aqueles que são partes da convenção quanto os que não são.
No decorrer do debate no Plenário, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) expressou sua desaprovação quanto à alocação de verbas públicas para o financiamento do evento. "A COP30 foi realizada no ano passado e, como o Brasil é 'muito rico', acabará arcando com todas as despesas", ironizou o parlamentar.
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