A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu sinal verde a um projeto que autoriza estados e municípios a implementar um sistema de coleta seletiva e logística reversa para o coco verde, operando de forma autônoma em relação ao serviço público tradicional de limpeza urbana.
A logística reversa é um processo abrangente que engloba a coleta, o transporte, o armazenamento, a reciclagem e o tratamento dos resíduos gerados após o consumo de produtos e suas embalagens.
É previsto que o novo sistema incorpore iniciativas de educação ambiental e, sempre que viável, estabeleça colaborações com cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Mudanças no texto original
A versão final aprovada é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), ao Projeto de Lei 616/24, de autoria do deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF).
Inicialmente, a proposta original impunha a obrigação a produtores, distribuidores e comerciantes de coco verde de implementar esses sistemas de coleta seletiva e logística reversa.
Confira a íntegra do texto aprovado
A iniciativa visa modificar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que já estabelece uma lista de produtos para os quais a logística reversa é compulsória. Esse mecanismo de gestão de resíduos abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
Hoje, a PNRS já impõe a logística reversa para diversos itens, como agrotóxicos, pilhas e pneus, entre outros.
2 bilhões de frutos
O deputado relator destacou que o Brasil gera anualmente cerca de 2 bilhões de cocos verdes, com aproximadamente 80% dessa produção concentrada na região Nordeste. Ele ressaltou que a dispersão do comércio e a alta informalidade do setor representam desafios significativos para a implementação de um sistema nacional padronizado.
Monteiro argumentou que 'uma exigência genérica, aplicável a todo o território nacional, resultaria, na melhor das hipóteses, em um cumprimento incompleto'.
Para o deputado, um sistema de abrangência nacional seria viável apenas em contextos mais controlados, como em indústrias de processamento de água de coco ou em grandes redes comerciais.
O relator esclareceu que a intenção não é impor aos entes federativos a estruturação e implementação da logística reversa, mas sim 'destacar no texto legal a opção de utilizar os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos para a gestão adequada do resíduo do coco verde'.
Próximos passos
A proposta já obteve aprovação da Comissão de Meio Ambiente e, posteriormente, será submetida à análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se torne lei, ele ainda necessita de aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei
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