O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou o desejo de que o veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei referente à dosimetria penal seja revertido. O projeto em questão visa a diminuição das sentenças aplicadas aos indivíduos condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2023.
De acordo com Lira, existe um entendimento geral de que, em certas situações, as penalidades impostas foram excessivas. Ele fez questão de ressaltar que a medida não configura uma anistia, mas sim uma alteração no Código Penal que autoriza as defesas dos réus a solicitarem a redução das penas diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Lira explicou que a proposta da dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de aliviar as tensões nas relações entre os Poderes. A declaração foi feita durante uma entrevista concedida à emissora Globonews na última sexta-feira (17).
“Foi a melhor solução que o Congresso, com a colaboração de técnicos, agentes políticos e juristas, pôde construir, para que as instituições, no âmbito do respeito mútuo, pudessem solucionar essa questão sem gerar uma nova crise. Uma nova crise institucional seria extremamente prejudicial, pois a atual já se estendeu por tempo demais”, afirmou o presidente da Câmara.
Escala 6x1
Arthur Lira reiterou que a decisão de processar o projeto que trata do fim da escala 6x1 por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não tem como objetivo atrasar a votação. Segundo ele, essa interpretação é equivocada. O presidente enfatizou que o assunto demanda um debate aprofundado e que há um reconhecimento generalizado na Câmara sobre a necessidade de reduzir a jornada de trabalho.
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