Uma comissão da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que impede homens condenados por agressões contra mulheres em academias de frequentarem esses estabelecimentos enquanto estiverem cumprindo pena.
Atualmente, a legislação não estabelece restrições de locais que um condenado possa frequentar, a menos que haja uma medida protetiva em vigor.
De acordo com a nova proposta, a condenação por um crime contra uma mulher ocorrido em uma academia implicará na proibição automática de matrícula e frequência nesses locais para o agressor.
A versão aprovada foi a da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), que unificou o Projeto de Lei 3801/23, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (PSDB-GO), e o substitutivo da Comissão do Esporte. A relatora optou por incorporar a proibição diretamente ao Código Penal, em vez de criar uma lei separada.
Adicionalmente, a proposta determina que as academias terão o direito de rescindir contratos com alunos que tenham praticado violência contra mulheres em suas instalações, sem que isso gere qualquer custo para o estabelecimento.
Proteção e prevenção
A deputada Flávia Morais destacou que a iniciativa tem um importante caráter preventivo, visando impedir que a violência contra a mulher se repita em ambientes de academias esportivas.
"Esta medida não se limita a sancionar atos passados, mas também busca coibir a ocorrência de novos episódios que ameacem a integridade feminina", ressaltou.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
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