A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que autoriza estados e municípios a estabelecerem um sistema de coleta seletiva e logística reversa para o coco verde. Essa implementação poderá ocorrer de forma autônoma, sem depender dos serviços públicos de limpeza urbana já existentes.
A logística reversa é um processo abrangente que engloba a recolha, o transporte, o armazenamento, a reciclagem e o tratamento dos resíduos gerados a partir do descarte de produtos e suas embalagens.
O novo sistema proposto deverá contemplar iniciativas de educação ambiental e, sempre que viável, estabelecer colaborações com cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Alterações no texto original
A versão do projeto que recebeu aprovação é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), ao Projeto de Lei 616/24, de autoria do deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF).
O texto original da proposta previa a obrigatoriedade para produtores, distribuidores e comerciantes de coco verde de implementar os sistemas de coleta seletiva e de logística reversa para o fruto.
Confira o texto aprovado na íntegraA iniciativa visa modificar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que já relaciona os produtos para os quais a logística reversa é compulsória. Esse mecanismo abrange todos os elos da cadeia, desde fabricantes e importadores até distribuidores e comerciantes.
Hoje, a PNRS já impõe a logística reversa para diversos itens, como agrotóxicos, pilhas e pneus, entre outros.
O relator, deputado Fernando Monteiro, destacou que o Brasil gera anualmente cerca de 2 bilhões de frutos de coco, com aproximadamente 80% dessa produção concentrada na região Nordeste. Ele argumentou que a dispersão do comércio e a predominância da informalidade representam obstáculos significativos para a implementação de um sistema nacional padronizado.
"Uma imposição genérica, aplicável indiscriminadamente a todo o território nacional, resultaria, na melhor das hipóteses, em um cumprimento parcial", defendeu o parlamentar.
Conforme Monteiro, um sistema de abrangência nacional se mostraria eficaz apenas em contextos mais controlados, como em indústrias de processamento de água de coco ou em grandes complexos comerciais.
"A intenção não é compelir os entes federativos a estruturar e implementar a logística reversa, mas sim ressaltar no arcabouço legal a possibilidade de empregar os mecanismos da Política Nacional de Resíduos Sólidos para uma gestão apropriada do resíduo do coco verde", esclareceu o relator.
Próximos passos da tramitação
O projeto já havia recebido aprovação da Comissão de Meio Ambiente e, agora, seguirá para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se converta em lei, é indispensável sua aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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