O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pronunciou-se nesta sexta-feira (17) a favor da condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).
Moraes, que é o relator da ação penal em curso, considerou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser sentenciado a um ano de prisão em regime aberto. O julgamento está sendo realizado pelo plenário virtual do Supremo.
O processo foi instaurado contra Eduardo Bolsonaro após uma publicação em redes sociais.
Em 2021, ele atribuiu ao projeto de lei da parlamentar, que visava à distribuição gratuita de absorventes higiênicos, o objetivo de favorecer interesses comerciais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma empresa de produtos de higiene pessoal.
Ao votar pela condenação, Moraes avaliou que houve configuração de difamação contra a deputada.
“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, declarou o ministro.
A votação eletrônica permanecerá aberta até 28 de abril, com a expectativa dos votos de nove ministros remanescentes.
Durante a análise do caso, a equipe de defesa de Eduardo Bolsonaro sustentou que as declarações foram proferidas no exercício da imunidade parlamentar.
O ex-parlamentar reside nos Estados Unidos desde o ano passado e teve seu mandato cassado por ausências recorrentes às sessões da Câmara dos Deputados.
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