A Câmara dos Deputados inicia, a partir das 18h desta segunda-feira (31), uma semana de esforço concentrado com sessões plenárias destinadas a deliberar sobre matérias cruciais para a economia e a sociedade. A mobilização parlamentar busca destravar a pauta legislativa e analisar propostas de impacto direto ao cidadão.
Medidas provisórias na pauta de votação
Entre os principais itens que trancam a pauta estão três medidas provisórias de grande relevância econômica. A MP 1357/26 propõe a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares, eliminando a chamada “taxa das blusinhas”.
Já a MP 1360/26 desburocratiza e simplifica as normas vigentes para a atuação dos mototaxistas. Por sua vez, a MP 1366/26 autoriza a criação de uma linha de crédito facilitada para que entregadores de aplicativo adquiram motos e bicicletas elétricas.
Projetos de lei em discussão
Além das medidas provisórias, a deliberação dos parlamentares abrange 16 projetos ao longo das sessões marcadas entre segunda e quinta-feira (3). Dentre eles, ganha destaque o PL 6231/19, focado em estender o prazo para deduções no Imposto de Renda de doações destinadas à saúde e apoio oncológico.
Também integra a pauta o PL 3904/23, que visa instituir formalmente a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica no país. Para acompanhar os detalhes dos trabalhos legislativos, é possível consultar a pauta completa do Plenário.
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