A comissão mista do Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira (5), às 14h, o parecer da senadora Leany Lemos (PSB-DF) referente à MP 1379/26, texto que prevê o aporte de R$ 18,5 bilhões em crédito para exportadores e segmentos afetados por barreiras internacionais.
Conhecida como Plano Brasil Soberano 3, a medida foi editada pelo governo federal em resposta ao aumento de tarifas anunciado pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros. O grupo de trabalho é presidido pela deputada Nely Aquino (Pode-MG) e tem como vice-presidente o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Origem e destinação dos recursos
Dos R$ 18,5 bilhões previstos com juros subsidiados, R$ 13,5 bilhões virão diretamente do Tesouro Nacional, enquanto os R$ 5 bilhões restantes serão custeados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além das taxas impostas pelos EUA, a medida socorre empresas prejudicadas por conflitos mundiais.
Para não perder a validade, a matéria precisa passar por votação em definitivo no Congresso Nacional até 18 de novembro.
Quem pode solicitar os financiamentos
Os incentivos visam atender aos setores de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, florestas plantadas, mineração, além das indústrias química e farmacêutica. Os recursos poderão ser aplicados em capital de giro, inovação tecnológica, aquisição de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos e prospecção de novos mercados.
Opina News