A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal determinou a convocação de Nelson Antônio de Souza, presidente do Banco de Brasília (BRB), e Daniel Izaías de Carvalho, secretário adjunto de Economia do Governo do Distrito Federal, para que prestem esclarecimentos sobre a saúde financeira da instituição bancária.
A medida foi tomada em resposta à ausência de ambos em uma audiência pública previamente marcada para esta terça-feira (7), o que representou o descumprimento de um compromisso firmado com o legislativo local e provocou forte reação dos deputados distritais.
Inicialmente, os dois haviam sido convidados para a sessão desta terça-feira, após declararem publicamente que compareceriam de forma espontânea para detalhar a malograda operação de compra do Banco Master e as estratégias de governança implementadas pelo BRB.
Ao iniciar os trabalhos da CCJ, o presidente da comissão, deputado distrital Thiago Manzoni (PL), recordou que a convocação inicial havia sido transformada em convite, em virtude de um "compromisso público" de que a presença dos gestores ocorreria na data de 7 de abril.
"A ausência dos convidados, especialmente diante da seriedade dos fatos, não se configura apenas como um desrespeito a esta comissão. É, acima de tudo, um desrespeito ao cidadão do Distrito Federal, que possui o direito de ser informado sobre a situação do BRB, uma instituição financeira pública que movimenta cifras bilionárias e desempenha um papel crucial na economia local", afirmou Manzoni.
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A falta dos dois convidados também foi alvo de críticas por parte do deputado Fábio Félix (PSOL). Após mencionar uma série de reportagens que evidenciavam "a gravidade dos fatos" envolvendo o banco estatal, ele expressou desapontamento com a forma como as autoridades do DF têm respondido às questões sobre o assunto.
"Não apenas meu gabinete, mas todos os gabinetes desta Casa têm protocolado diversos requerimentos de informação para acessar documentos. A postura do BRB tem sido desrespeitosa com a Câmara Legislativa, com negativas categóricas, sob o pretexto de sigilo, alegando que essas informações não podem ser divulgadas a ninguém", argumentou o parlamentar do PSOL.
Félix complementou que, sem o acesso a esses dados, os parlamentares ficam impossibilitados de compreender a verdadeira condição do banco, enfatizando que os depoimentos são essenciais para esclarecer os acontecimentos tanto no Governo do Distrito Federal quanto no BRB.
Segundo o deputado do PSOL, "a responsabilidade [pelos eventos] é evidente", dado que o Governo do Distrito Federal é o controlador do BRB. Félix argumentou que o ex-governador Ibaneis Rocha foi quem encaminhou os dois projetos de lei à Câmara Legislativa, visando viabilizar a operação.
"Foi o governador Ibaneis Rocha quem atuou politicamente para que os dois projetos fossem aprovados com grande agilidade e celeridade. Portanto, não se trata de um pré-julgamento jurídico; a responsabilidade política é inquestionável", acrescentou.
CMPI do Congresso
Paralelamente, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Crime Organizado, no Congresso Nacional, o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, também era aguardado para depor nesta terça-feira, mas igualmente não compareceu à sessão. Ele já havia se ausentado de outras duas reuniões como convidado, o que levou o colegiado a aprovar sua convocação.
O ex-governador também deveria abordar as negociações do BRB para a aquisição do Banco Master, um negócio que foi vetado pelo Banco Central.
Entenda o caso
O banco estatal do Distrito Federal atravessa um período de crise de confiança e desafios de liquidez, resultantes dos prejuízos gerados pela aquisição bilionária de carteiras de crédito e ativos de baixa liquidez negociados pelo Banco Master. A Polícia Federal, por sua vez, investiga suspeitas de fraude na compra de aproximadamente R$ 12,2 bilhões em créditos do banco.
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