Representantes de oito capitais do Brasil formalizaram, na última terça-feira (12), no Rio de Janeiro, a "Carta do Rio por Cidades que Protegem Crianças e Adolescentes". Este pacto visa reforçar as ações de prevenção contra a violência urbana, unindo os municípios que integram a iniciativa Agenda Cidade do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). As cidades signatárias são Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo.
A cerimônia de assinatura ocorreu ao término do Encontro de Secretários Municipais da Agenda Cidade Unicef. O encontro congregou aproximadamente 100 gestores, abrangendo as esferas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos, provenientes das oito capitais envolvidas.
Essas capitais, em conjunto, abrigam mais de 7 milhões de crianças e adolescentes, muitos dos quais residem em áreas caracterizadas por profundas disparidades sociais e constante exposição à violência.
O Unicef ressalta que este compromisso é fundamental devido a um cenário preocupante: entre os anos de 2021 e 2023, as oito capitais registraram mais de 2.200 óbitos violentos de crianças e adolescentes, somados a milhares de ocorrências de violência sexual.
A Carta do Rio engloba diversos compromissos, incluindo a intensificação da colaboração intersetorial entre as políticas públicas e a destinação prioritária de recursos orçamentários para a infância e adolescência. Adicionalmente, o texto aborda o combate às desigualdades raciais, territoriais e de gênero, bem como a criação de dispositivos para prevenir a revitimização de crianças e adolescentes, em conformidade com a Lei da Escuta Protegida.
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Layla Saad, representante adjunta do Unicef no Brasil, enfatizou que a assinatura da carta constitui uma decisão política estratégica, dada a seriedade da questão. Na sua visão, o combate à violência contra crianças e adolescentes demanda um engajamento explícito dos administradores na formulação e execução de políticas e programas de prevenção e proteção.
"A colaboração com estas cidades comprova que a violência urbana não é um destino irremediável, sendo passível de transformação através de iniciativas que erradiquem a naturalização da violência e, em contrapartida, fomentem serviços públicos de excelência e oportunidades de desenvolvimento. Para o Unicef, a salvaguarda da infância transcende um mero imperativo moral, configurando-se como uma escolha estratégica que se concretiza com a subscrição deste documento", declarou.
Hugo Nepomuceno, secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, destacou que a colaboração com o Unicef tem proporcionado progressos significativos na área da saúde, particularmente na atenção primária, com indicadores substancialmente aprimorados em comparação a 2021.
"Sete unidades localizadas na Pavuna já obtiveram a certificação de Unidades Amigas da Primeira Infância, e estamos preparados para expandir essa iniciativa a outras comunidades, visando fortalecer a atenção primária e motivar outras localidades a adotarem essa metodologia", pontuou Nepomuceno.
Primeira infância
Um dos pilares do evento foi a intensificação das políticas direcionadas à primeira infância, fase crucial para a prevenção da violência e para o estabelecimento de percursos de desenvolvimento mais promissores ao longo da vida. Durante os debates, foi evidenciado que crianças de tenra idade são especialmente vulneráveis em ambientes urbanos caracterizados por disparidades, interrupção de serviços e racismo estrutural.
A relevância da educação, saúde e assistência social na articulação de respostas eficazes às violências que afetam crianças e adolescentes também foi um ponto central do encontro. Em áreas urbanas sujeitas à violência armada, a descontinuidade desses serviços compromete a proteção integral e agrava os ciclos de exclusão social.
Os gestores, ao longo das discussões, exploraram estratégias para aprimorar a aplicação da Lei da Escuta Protegida, enfatizando a cooperação intersetorial, a otimização dos procedimentos de atendimento e a prevenção da revitimização de crianças e adolescentes, sejam eles vítimas ou testemunhas de atos violentos. A Carta do Rio, por sua vez, reitera o engajamento das capitais em estabelecer estruturas institucionais que assegurem um acolhimento apropriado, humanizado e integrado.
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