A ministra Cármen Lúcia, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou nesta segunda-feira (2) que apresentará uma nova proposta para normatizar o comportamento de juízes eleitorais durante o período das eleições presidenciais em outubro.
Durante a solenidade de abertura do Ano Judiciário de 2026, evento que marca o retorno das atividades após o período de recesso, a magistrada declarou que as diretrizes de conduta serão discutidas em um encontro com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), agendado para 10 de fevereiro.
De acordo com Cármen Lúcia, as novas normas estabelecerão parâmetros de conduta para os magistrados durante o processo eleitoral.
A sugestão prevê que os juízes eleitorais deverão tornar pública a agenda de compromissos com as partes envolvidas e seus advogados.
Fica vedado aos juízes fazerem declarações públicas sobre casos em andamento na Justiça Eleitoral, bem como participar de eventos que envolvam candidatos ou seus apoiadores.
Os magistrados também deverão se abster de compartilhar suas preferências políticas nas redes sociais.
Os juízes estarão impedidos de aceitar presentes ou benefícios que possam comprometer sua imparcialidade.
Padrões éticos
A presidente do TSE ressaltou que os eleitores esperam um comportamento ético por parte dos juízes e servidores da Justiça Eleitoral.
"O eleitorado não espera apenas uma atuação ética, eficiente e em estrita conformidade com a legislação por parte do Judiciário eleitoral. Todas as pessoas confiam que os juízes e servidores da Justiça Eleitoral agirão com integridade, livres de pressões ou influências, para assegurar eleições que não gerem dúvidas quanto à sua lisura", declarou.
Anteriormente, Cármen Lúcia, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), foi designada para relatar o Código de Ética da Corte.
O anúncio sobre a elaboração de um Código de Ética para os ministros do Supremo surge em meio a críticas direcionadas ao ministro Dias Toffoli pela forma como conduziu investigações relacionadas a supostas fraudes envolvendo o Banco Master.
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