O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou nesta segunda-feira (2) que a ministra Cármen Lúcia ficará responsável por relatar a proposta de elaboração de um código de conduta para os membros da Corte.
Fachin fez o anúncio durante a cerimônia oficial de abertura do Ano Judiciário de 2026, que marca o reinício das atividades após o período de recesso. O magistrado ressaltou os desafios enfrentados pelas instituições para manter sua integridade e credibilidade.
"Momentos de adversidade exigem mais do que discursos; demandam responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade inabalável à Constituição da República."
O chefe do STF enfatizou que os ministros "são responsáveis pelas decisões que tomam" e que este é um momento de "autocorreção".
Diante da oposição interna de alguns ministros à implementação de normas para reger a conduta da Corte, Fachin comprometeu-se a promover o diálogo com seus pares visando à aprovação do documento.
"Avançaremos conjuntamente na construção de um consenso dentro deste colegiado. É fundamental dialogar e edificar a confiança pública, pois é nela que reside a verdadeira força do Estado Democrático de Direito", declarou durante o evento.
A solenidade contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de outras autoridades.
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Banco Master
A divulgação sobre a elaboração de um código de ética para o STF surge em um contexto de críticas públicas dirigidas a membros da Corte devido à condução de investigações relacionadas a fraudes no Banco Master.
No mês anterior, o ministro Alexandre de Moraes refutou a alegação de ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido durante o processo de tentativa de aquisição do Master pelo BRB. Em comunicado oficial, Moraes classificou a reportagem como "falsa e inverídica".
Antes da intervenção do Banco Central no Master, o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, prestou serviços à instituição financeira de Vorcaro.
No início deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser alvo de críticas por manter a relatoria do caso, após reportagens indicarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento associado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação em um resort no Paraná, anteriormente pertencente a familiares do ministro.
Fachin também foi criticado por emitir um comunicado à imprensa em defesa da atuação de Toffoli.
Opina News