A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), a proposta que eleva o limite anual para a admissão de bombeiros no DF. A medida visa adequar a corporação do Distrito Federal às crescentes demandas da população por atendimento emergencial.
Com a mudança, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal poderá admitir anualmente até 714 novos integrantes, sendo 94 oficiais e 620 praças. O quantitativo quase dobra a capacidade atual de recrutamento, que era limitada a 377 nomeações por ano.
Flexibilidade e recomposição de pessoal
O parecer do relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), foi favorável ao substitutivo elaborado pela Comissão de Segurança Pública para o Projeto de Lei 5604/19, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Segundo Salomão, ajustar o teto do contingente é uma escolha legislativa legítima. Para o relator, a medida confere maior flexibilidade no planejamento e recomposição do efetivo da administração do Distrito Federal, desde que mantida a conformidade orçamentária.
Já a deputada Erika Kokay enfatizou a importância vital do serviço prestado pelos bombeiros no cotidiano da capital federal. A parlamentar destacou que a estrutura antiga era insuficiente e que garantir a proteção de vidas e do patrimônio exige o reforço contínuo da corporação nas situações de emergência.
Tramitação conclusiva
Por ter sido analisada em caráter conclusivo na comissão, a matéria não precisará ser submetida ao Plenário da Câmara, a menos que haja recurso formal. Dessa forma, o texto que amplia o ingresso de pessoal na corporação segue diretamente para apreciação no Senado Federal.
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