A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, participa nesta terça-feira (26) de uma audiência crucial no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é obter a autorização do Tesouro Nacional para um empréstimo bilionário, essencial para a recuperação do Banco Regional de Brasília (BRB), que enfrenta uma séria crise financeira.
A reunião, agendada para as 16h, será conduzida pelo ministro Luiz Fux, que atua como relator de uma ação movida pelo GDF na semana anterior. Essa ação visa sustentar a responsabilidade do governo federal em prestar auxílio ao BRB.
O encontro foi solicitado pelo Ministério da Fazenda e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que manifestaram interesse em uma solução conciliatória para o impasse.
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A atual situação de fragilidade do BRB decorre da controversa aquisição de ativos considerados "podres" do Banco Master. Essa instituição, por sua vez, foi liquidada pelo Banco Central em meio a suspeitas de fraudes financeiras de valores bilionários.
Atualmente, uma investigação em curso no próprio STF busca apurar, na esfera penal, as responsabilidades por essa operação, que colocou o banco público de Brasília sob grave risco de liquidação.
No contexto dessa investigação, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi detido em 16 de abril. Ele é apontado como suspeito de ter recebido propina de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master e também preso, para facilitar a concretização do negócio.
Os eventos sob apuração ocorreram durante a gestão do ex-governador Ibaneiz Rocha, que deixou o cargo para concorrer nas eleições deste ano. A vice-governadora, Celina Leão, assumiu o comando do GDF em março, herdando a complexa situação.
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Rombo bilionário
O montante exato do prejuízo imposto ao BRB permanece incerto. O banco ainda não apresentou suas atualizações contábeis periódicas e obrigatórias ao Banco Central. O prazo legal para a entrega era 31 de março, mas foi postergado devido à não publicação das demonstrações financeiras da instituição.
Contudo, as estimativas apontam para um prejuízo que pode ultrapassar os R$ 10 bilhões. Na ação protocolada no Supremo, o GDF busca obter o aval necessário para garantir cerca de R$ 9 bilhões em empréstimos, que estão sendo negociados com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e instituições bancárias privadas.
O pedido central é que o STF determine ao Tesouro Nacional a garantia dessa operação. A potencial liquidação do BRB poderia desencadear um severo efeito cascata na administração do Distrito Federal.
O banco é responsável pela gestão de toda a folha de pagamentos dos servidores distritais e pela operacionalização dos repasses para diversas políticas públicas locais. O reforço de capital do BRB é uma medida mandatória para que a instituição consiga cumprir as exigências regulatórias impostas pelo Banco Central.
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