A Polícia Federal apontou em relatório que o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, recebeu propinas e vantagens indevidas para atuar em favor da refinaria Refit. As conclusões constam na segunda fase da Operação Sem Refino, cujo sigilo foi retirado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (3).
A apuração policial serviu de base para que o STF autorizasse 16 mandados de busca e apreensão. Deflagrada em 14 de agosto, a ação investiga fraudes em licenças ambientais e lavagem de dinheiro envolvendo agentes públicos no estado do Rio de Janeiro.
Lista de vantagens indevidas
Segundo as investigações da PF, os benefícios obtidos de forma ilegal por Castro incluem:
- A compra de R$ 10,5 mil em caviar;
- O custeio do aluguel da residência do político na Barra da Tijuca;
- O uso de uma mansão em Petrópolis, onde foi construída uma adega de R$ 245 mil.
Esquema de lavagem de dinheiro e 'laranjas'
O relatório indica que o esquema ocultava patrimônio por meio de empresas e 'laranjas' para bancar gastos pessoais. Em contrapartida, Castro teria favorecido o empresário Ricardo Magro, acusado de chefiar a organização criminosa. Trocas de mensagens revelam interlocução direta para acelerar licenças e prejudicar concorrentes.
Diante dos indícios, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva de Magro. O empresário, no entanto, segue foragido e teve seu nome incluído na difusão vermelha da Interpol.
Detalhes das apurações policiais
A PF destacou que a degustação de caviar no Hotel Emiliano, em São Paulo, foi paga pela empresa AC Santos Participações, do advogado Antonio Carlos da Conceição Santos, o 'Pipo'. Ele é apontado como o operador financeiro do grupo.
Já a mansão em Petrópolis, registrada no nome da Concrecasa Construções Inteligentes, era gerida por Castro como propriedade própria. A utilização do imóvel seria uma contrapartida à Enge Prat Engenharia, que fechou R$ 355 milhões em contratos estaduais.
Além disso, o ex-governador pagava R$ 10 mil de aluguel por uma cobertura na Barra da Tijuca comprada por R$ 3,4 milhões pela J3 Real Estate. O valor cobrado ficava bem abaixo da cotação de mercado, estimada em R$ 25 mil.
Posicionamento da defesa
Em nota oficial, a defesa de Cláudio Castro negou qualquer envolvimento com lavagem de dinheiro, vantagens indevidas ou favorecimento à Refit. Os advogados sustentam que o aluguel na Barra da Tijuca é regular e que o contrato de Petrópolis já foi encerrado.
Sobre a encomenda de caviar, a defesa afirmou que ocorreu um mês após Castro deixar o governo e que ele apenas transportou o pedido feito por um amigo. Sobre viagens internacionais, a assessoria garantiu que compromissos em Nova York foram oficiais e pagos pelo Estado.
Por fim, os defensores declararam que solicitaram ao STF um depoimento formal à Polícia Federal para prestar todos os esclarecimentos necessários, reiterando que o cliente não cometeu atos ilícitos.
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