O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) o prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre acusações de irregularidades no caso Master.
A decisão atende a uma representação protocolada pelo ministro Alexandre de Moraes. Moraes alega que Mendonça cometeu improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade ao direcionar investigações para atingir autoridades e adversários políticos.
Para embasar as denúncias, Moraes utilizou um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal (PF). O documento, no entanto, não possui cabeçalho oficial ou assinatura de delegado, trazendo a ressalva interna de que suas análises não possuem valor probatório.
Escalada da crise no tribunal
O atrito no STF se intensificou após Mendonça retirar o sigilo de apurações da Operação Compliance Zero. O processo investiga fraudes financeiras bilionárias e expôs conversas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro que citam Moraes e Gonet.
Entre as mensagens recuperadas pela Polícia Federal, há indícios sugerindo que Moraes teria editado um contrato de mais de R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Determinações da Presidência do STF
Em despachos anteriores, Fachin já havia cobrado esclarecimentos das partes e sinalizado que levará ao plenário o pedido da PGR para anular as investigações sob condução de Mendonça. O presidente enfatizou a necessidade de zelar pelo devido processo legal.
Além disso, Fachin ordenou a desanexação do documento apresentado por Moraes do inquérito das Fake News. O material passará a tramitar em uma petição autônoma sob a relatoria do próprio presidente do STF, sem antecipação de juízo de valor.
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