Um mês após elevar a porcentagem de fundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinados a projetos de inovação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) expandiu o incentivo à produção local nas modalidades de crédito atreladas à Taxa Referencial (TR).
Em encontro realizado nesta quinta-feira (23), o CMN introduziu modificações nos critérios de seleção para os financiamentos voltados à inovação e digitalização, utilizando os recursos do FAT remunerados pela TR, que atualmente flutuam entre 0,16% e 0,17% mensais, correspondendo a pouco mais de 2% anualmente. O fundo transfere esses valores ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela operação dos empréstimos.
A nova diretriz permite priorizar a aquisição de equipamentos de informática e automação concebidos com tecnologia originária do Brasil. Simultaneamente, não impede o uso dos fundos para custear bens fabricados internamente que sigam o chamado Processo Produtivo Básico (PPB), o qual define os requisitos mínimos para fabricação em território nacional.
Em comunicado oficial, o Ministério da Fazenda esclareceu que a nova norma intensifica o estímulo à produção nacional sem desconsiderar outras alternativas já existentes. O governo enfatiza que a iniciativa não acarretará despesas adicionais para o Tesouro, visto que os recursos provêm do FAT constitucional, já contemplado em legislação, sem implicar em gastos primários federais.
Urgência da medida
Conforme informado pelo ministério, dada a premência do assunto, a resolução do CMN entra em vigor imediatamente após sua divulgação. O objetivo, conforme explicado pela pasta, é prevenir desdobramentos desfavoráveis no curto prazo, especialmente para as empresas que dependem deste tipo de financiamento com verbas do FAT.
Instituído pela Constituição de 1988, o FAT possui três objetivos primordiais: prover recursos para o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego, e oferecer programas de capacitação profissional.
Liderado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN conta também com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
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