Nesta terça-feira (14), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução crucial, reconhecendo o interesse público na suspensão dos pagamentos das dívidas da Usina Termonuclear Angra 3. Esta decisão visa permitir que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal avaliem o pedido da Eletronuclear para estender os prazos de seus compromissos financeiros, buscando a reestruturação do projeto nuclear.
A iniciativa do CNPE surge em resposta a uma solicitação da Eletronuclear, que buscou junto aos seus principais credores, o BNDES e a Caixa Econômica Federal, a análise da viabilidade para uma eventual paralisação temporária dos pagamentos.
A Eletronuclear, empresa encarregada da construção de Angra 3, a terceira unidade da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, localizada em Angra dos Reis (RJ) – que já abriga Angra 1 e Angra 2 – passou por uma significativa mudança em sua estrutura societária.
Após a privatização da Eletrobras em junho de 2022, a Eletronuclear foi incorporada como subsidiária da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). Posteriormente, em outubro de 2025, a ENBPar alienou o controle da companhia por R$ 535 milhões ao grupo J&F, pertencente aos irmãos Joesley e Wesley Batista.
O Ministério de Minas e Energia (MME) esclarece que a resolução do CNPE se insere no contexto de reestruturação e modernização da governança do setor nuclear brasileiro. No entanto, é fundamental destacar que a medida não modifica os contratos de financiamento em vigor.
A pasta enfatiza que a decisão do conselho não possui prerrogativa para impor a suspensão dos pagamentos das dívidas ou obrigar as instituições financeiras. Qualquer concessão de prazos ou condições dependerá exclusivamente da análise técnica e das deliberações do BNDES e da Caixa, em conformidade com as normas aplicáveis.
Em comunicado, o MME reforça que o papel da decisão dos conselheiros é meramente autorizativo, abrindo caminho para que BNDES e Caixa Econômica Federal possam, de fato, avaliar a legalidade e a conveniência de atender ao pleito da Eletronuclear.
O conceito de Standstill
Logo após a conclusão da reunião do CNPE, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, concedeu declarações à imprensa. Ele explicou que a solicitação da Eletronuclear é uma prática usual no ambiente corporativo, conhecida como acordo de standstill, caso seja aprovada.
Silveira detalhou que o standstill representa uma medida essencial para a empresa prorrogar os prazos de suas obrigações financeiras. O objetivo é aguardar uma definição sobre a conclusão de Angra 3, um projeto cujas obras foram iniciadas em 1984 e que enfrenta uma longa paralisação.
O ministro reiterou sua defesa pela finalização de Angra 3. Ele argumentou que, além da usina ser crucial para a estabilidade do sistema elétrico nacional, seria ilógico abandonar a construção após o Brasil já ter investido bilhões de reais em equipamentos e infraestrutura para o empreendimento.
“É evidente que é muito mais sensato concluir Angra 3 do que simplesmente descartar os vultosos investimentos já realizados no projeto”, afirmou Silveira.
Silveira concluiu sua fala destacando o potencial nuclear do Brasil: “Com apenas 30% do nosso subsolo mapeado, já possuímos a sétima maior reserva de urânio do mundo. Detemos a tecnologia necessária não apenas para finalizar Angra 3, mas também para desenvolver outras usinas nucleares no país”, classificando a matriz nuclear como fundamental para o futuro energético nacional.
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