Nesta terça-feira (14), a Comissão de Infraestrutura do Senado adiou a votação do relatório do Projeto de Lei 4443/2025, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O adiamento ocorreu devido a um pedido de vista coletiva, impedindo a deliberação sobre a importante proposta que visa estruturar o setor.
Durante a sessão, o relator da matéria, senador Wilder Morais (PL-GO), apresentou seu parecer. Contudo, um pedido de vista liderado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) suspendeu a votação. A data para o retorno da discussão à pauta será definida posteriormente pela presidência da comissão.
A proposta legislativa estabelece a criação de dois pilares fundamentais: o Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos e o Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos. O objetivo central é dotar a política pública de unidade, coordenação e previsibilidade, conforme detalhado no relatório.
Financiamento
Um dos pontos abordados pelo projeto é a instituição do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). Diferente de um mecanismo de empréstimo direto, o FGAM tem como finalidade primordial oferecer garantias, mitigando os riscos associados aos investimentos no setor. Sua estrutura se assemelha à do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), já consolidado no sistema financeiro nacional.
Adicionalmente, a Política Nacional de Minerais Críticos propõe que fundos já estabelecidos apoiem financeiramente projetos de infraestrutura ligados a esses minerais. Entre os fundos mencionados estão o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE), além do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE).
O texto legislativo também contempla a formação de uma Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional (RN-MCE). Essa iniciativa visa integrar diversas entidades — universidades, startups e instituições científicas e tecnológicas — para impulsionar o desenvolvimento de novas tecnologias, qualificar a mão de obra e coordenar projetos inovadores na área mineral.
É importante ressaltar que a deliberação da comissão tem caráter terminativo. Isso significa que, uma vez aprovado neste colegiado, o texto seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, dispensando a votação no Plenário do Senado.
Terras raras
No Brasil, a concentração de terras raras ocorre predominantemente em estados como Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe. Essas regiões abrigam os depósitos de maior potencial econômico para esses elementos.
Em relação aos minerais classificados como críticos ou estratégicos globalmente, o Brasil detém uma posição de destaque. O país possui as maiores reservas mundiais de nióbio, correspondendo a 94% do total, com aproximadamente 16 milhões de toneladas.
Além disso, o Brasil ocupa a segunda posição no ranking global de reservas de grafita, com 26% do total e 74 milhões de toneladas. No que tange ao níquel, o país figura como o terceiro maior detentor de reservas, com 12% globais e 16 milhões de toneladas.
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