O montante de recursos esquecidos por cidadãos e empresas em instituições financeiras no Brasil reduziu para R$ 6,24 bilhões em maio. A informação foi divulgada pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (14), apresentando uma diminuição significativa em relação aos meses anteriores.
A queda ocorreu principalmente devido à transferência de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO). Este fundo é utilizado para prover suporte financeiro ao programa Desenrola Brasil, que visa a renegociação de dívidas.
Apesar da movimentação, o Banco Central ressalta que bilhões de reais permanecem disponíveis para saque por pessoas físicas e jurídicas que ainda não realizaram o resgate de seus valores.
Por que o valor diminuiu?
A principal razão para essa redução foi a implementação da Lei 14.973/2024. Esta legislação permitiu a transferência de valores esquecidos que não foram reclamados dentro do prazo estipulado pelo governo.
Os R$ 5,7 bilhões foram direcionados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), um mecanismo que oferece garantias financeiras para o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil.
Atualmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando essa operação, investigando o uso de recursos fora do Orçamento público em programas federais.
O Banco Central assegura que uma parcela de, no mínimo, 10% do valor transferido foi reservada para atender a eventuais pedidos de resgate posteriores pelos titulares.
Quanto ainda pode ser sacado?
Mesmo após essa transferência, ainda existem R$ 6,24 bilhões à disposição para serem resgatados.
Deste total, os valores se distribuem da seguinte forma:
- R$ 4,44 bilhões para 24,08 milhões de pessoas físicas.
- R$ 1,8 bilhão para 2,27 milhões de empresas.
Desde a criação do Sistema de Valores a Receber (SVR), o Banco Central já facilitou a devolução de R$ 15,47 bilhões aos seus titulares.
Onde os recursos estão localizados?
Os valores esquecidos estão distribuídos entre diversas instituições financeiras no país.
A maior concentração de recursos ainda a serem devolvidos encontra-se nos bancos, com R$ 2,91 bilhões.
As demais instituições financeiras com valores a serem devolvidos são:
- Administradoras de consórcio: R$ 2,25 bilhões
- Cooperativas de crédito: R$ 586,7 milhões
- Instituições de pagamento: R$ 311,5 milhões
- Financeiras: R$ 106,3 milhões
- Corretoras e distribuidoras: R$ 71 milhões
- Outras instituições: R$ 8,8 milhões
Quem tem direito ao saque?
Qualquer pessoa física ou empresa que tenha tido relacionamento com bancos, cooperativas, financeiras, consórcios ou corretoras pode ter valores esquecidos.
Esses recursos podem ter origem em:
- Contas encerradas com saldo remanescente.
- Cobranças indevidas de tarifas.
- Excesso no valor cobrado em parcelas de empréstimos.
- Contas de pagamento encerradas com saldo.
- Recursos de consórcios finalizados.
- Cotas de cooperativas de crédito.
- Contas de investimento encerradas.
- Outros valores que as instituições financeiras são legalmente obrigadas a restituir.
A maioria recebe valores baixos
A análise dos dados revela que a maioria dos beneficiários tem direito a pequenas quantias.
- 67,6% dos titulares têm até R$ 10 para receber.
- 19,5% possuem valores entre R$ 10,01 e R$ 100.
- 10,4% têm quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil.
- Apenas 2,46% dos beneficiários têm mais de R$ 1 mil disponíveis para resgate.
Como consultar e solicitar o saque?
A consulta é gratuita e deve ser realizada exclusivamente através do Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central.
O procedimento é simples:
- Acesse o Sistema de Valores a Receber.
- Informe seu CPF ou CNPJ e os dados solicitados.
- Verifique a existência de valores disponíveis.
- Realize o login utilizando uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.
- Solicite a devolução seguindo as orientações do sistema.
Para quem não possui chave Pix, é possível combinar outra forma de recebimento diretamente com a instituição financeira responsável.
Resgate automático disponível
O Banco Central também oferece uma opção de resgate automático de valores.
Esta funcionalidade está disponível para pessoas físicas que utilizam o CPF como chave Pix.
Ao ativar esta opção no SVR, novos valores identificados serão depositados automaticamente pela instituição financeira, eliminando a necessidade de uma nova solicitação.
É importante notar que essa funcionalidade não se aplica a empresas, contas conjuntas, nem a instituições financeiras que ainda não aderiram ao sistema de devolução automática.
E em casos de falecimento?
É possível consultar valores esquecidos em nome de pessoas falecidas.
Nestas situações, o pedido deve ser feito por um herdeiro, inventariante, testamenteiro ou representante legal. O procedimento exige o uso da conta Gov.br do solicitante e o preenchimento de um termo de responsabilidade.
Após a localização dos recursos, o contato com a instituição financeira responsável será necessário para finalizar o processo de liberação dos valores.
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