Um projeto de lei que visa reconhecer e recompensar motoristas profissionais com um histórico de condução seguro foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A iniciativa busca criar mecanismos para valorizar esses condutores.
Os incentivos propostos serão incorporados ao Registro Nacional Positivo de Condutores, um cadastro destinado a motoristas que não cometeram infrações de trânsito por um período determinado.
O texto aprovado é uma versão modificada do Projeto de Lei 6860/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), apresentada pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
O substitutivo proposto integra essa medida diretamente ao Código de Trânsito Brasileiro, diferentemente da proposta original que sugeria um Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais como uma lei autônoma.
A íntegra do texto aprovado está disponível para consulta.
Dados a serem incluídos
O novo registro poderá compilar informações como:
- Ausência de infrações de natureza gravíssima.
- Participação em programas de direção defensiva.
- Histórico de condução sem envolvimento em acidentes.
A inclusão dessas informações no registro dependerá da autorização explícita do motorista, em conformidade com as leis de proteção de dados pessoais.
Benefícios previstos
Ao ter suas informações compartilhadas, os motoristas profissionais cadastrados poderão usufruir de vantagens oferecidas por instituições públicas e privadas. Dentre os benefícios contemplados, destacam-se:
- Descontos no valor de apólices de seguro veicular.
- Prioridade em processos seletivos para vagas de emprego.
- Condições especiais em operações de financiamento e locação de veículos.
“O objetivo é dar reconhecimento à categoria e aprimorar a segurança nas vias”, declarou Ricardo Ayres. “A proposta também está alinhada com as metas de promoção da segurança viária e de incentivo a práticas de condução preventiva, ao estabelecer recompensas positivas que podem contribuir para a diminuição de acidentes.”
Próximos passos da tramitação
O projeto de lei será agora submetido à análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com poder de decisão terminativa.
Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada pelos deputados e senadores, e posteriormente sancionada pela Presidência da República.
Informações adicionais sobre o processo de tramitação de projetos de lei podem ser consultadas.
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