A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados concedeu aprovação ao Projeto de Lei 4673/24, que estabelece o Programa de Infraestrutura Rural Sustentável. O objetivo é impulsionar a construção, a manutenção e o aprimoramento de estradas vicinais em áreas rurais, empregando tecnologias e práticas ecologicamente responsáveis.
O relator da proposta, deputado Neto Carletto (Avante-BA), recomendou sua aprovação após realizar ajustes na redação. Conforme o texto, a regulamentação da futura legislação caberá ao governo federal, com os seguintes propósitos:
- melhorar a acessibilidade e a conectividade das áreas rurais, facilitando o escoamento da produção agrícola e a integração com centros urbanos;
- promover o uso de materiais e técnicas sustentáveis na construção e conservação das estradas vicinais, visando à proteção ambiental;
- gerar empregos diretos e indiretos nas comunidades rurais, por meio da execução de projetos de infraestrutura; e
- contribuir para o avanço social e econômico das regiões rurais, elevando as condições de vida das populações locais.
“Ao adotar práticas e tecnologias ecológicas, o programa não só melhorará a acessibilidade das áreas rurais, mas também contribuirá para a conservação ambiental”, afirmou o autor da proposta, deputado Adriano do Baldy (PP-GO).
Financiamento
O programa será financiado, entre outras fontes, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), instituído pela reforma tributária de 2023. A partir de 2033, este fundo receberá aportes anuais de R$ 40 bilhões, provenientes da União, dos estados e do Distrito Federal.
De acordo com o texto em análise, os recursos do programa deverão ser aplicados em:
- construção de novas estradas vicinais, com foco na acessibilidade e segurança;
- aprimoramento das condições de tráfego nas estradas já existentes, incluindo pavimentação, sinalização e drenagem; e
- manutenção contínua das estradas vicinais, com a realização de reparos periódicos e adequações necessárias, empregando tecnologias limpas e sustentáveis.
O projeto prevê que serão beneficiadas as estradas vicinais que atenderem aos seguintes requisitos:
- localização em áreas rurais, em municípios com população de até 100 mil habitantes;
- finalidade de escoamento da produção agrícola, especialmente da agricultura familiar, e de conexão de comunidades rurais isoladas;
- priorização de áreas que ainda carecem de infraestrutura de transporte adequada, com foco em locais de difícil acesso; e
- inclusão de critérios técnicos para assegurar a segurança viária e a qualidade das obras, em conformidade com normas ambientais e de acessibilidade.
Próximos passos
A proposta ainda passará por análise conclusiva nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
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