A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reconhece a prática de benzimento como manifestação de relevante interesse cultural e social. A decisão valida os saberes tradicionais repassados por gerações para o alívio de males físicos, emocionais e espirituais em todo o país.
Proteção e valorização dos saberes ancestrais
Conforme o texto aprovado, o ato de benzer envolve o uso de orações, ervas medicinais, ritos e a imposição de mãos. O projeto proíbe expressamente qualquer forma de criminalização, restrição ou discriminação contra benzedeiras e benzedeiros no território nacional.
Além da proteção jurídica, o texto autoriza que os profissionais façam um registro voluntário nos órgãos de saúde municipais, estaduais ou distritais. A proposta também incentiva a realização de cursos e seminários para preservar e transmitir esses conhecimentos ancestrais.
Ajustes no substitutivo e atuação no SUS
O texto final foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), ao Projeto de Lei 426/25, do deputado Giovani Cherini (PL-RS). A relatora realizou alterações importantes em relação à versão original da Comissão de Cultura.
A primeira mudança retirou a possibilidade de atuação direta e vinculada de benzedeiros nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a deputada, a medida previne a sobreposição de funções e a fragmentação do atendimento prestado à população.
Com essa adequação, a atividade segue reconhecida e promovida no âmbito da educação popular em saúde, mas sem gerar vínculo de trabalho com o serviço público. A relatora destacou que essas pessoas costumam ser o primeiro ponto de apoio e acolhimento em regiões rurais e de difícil acesso.
Próximos passos da proposta
A segunda alteração estabelece que eventos e cursos de capacitação deverão respeitar a disponibilidade orçamentária dos órgãos públicos responsáveis. A matéria tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Opina News