Comissão aprova selo para empresas que apoiam mães de crianças com deficiência

Crédito da imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Duarte Jr. destaca a vulnerabilidade socioeconômica enfrentada pelas mães atípicas.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, pertencente à Câmara dos Deputados, deu sinal verde ao Projeto de Lei 409/26. A iniciativa propõe a instituição do Selo Nacional Empresa Amiga das Mães Atípicas, buscando tanto homenagear quanto motivar organizações que implementam ações de inclusão profissional e suporte a essas mulheres em território nacional.

Para os propósitos deste projeto, o termo 'mãe atípica' refere-se à figura legalmente responsável por um filho ou filha, seja criança ou adolescente, que possua alguma deficiência, transtorno do espectro autista, enfermidade rara ou qualquer outra condição que demande acompanhamento terapêutico ininterrupto.

Critérios para a obtenção do selo

A certificação será acessível a empresas que demonstrarem a implementação de, no mínimo, uma das seguintes iniciativas:

Contratação formal de mães atípicas;

Oferta de modalidades de trabalho flexíveis, como jornada adaptada ou teletrabalho;

Suporte, seja ele estrutural ou financeiro, a eventos e feiras que promovam o empreendedorismo de mães atípicas;

Aquisição contínua de bens ou serviços oferecidos por mães atípicas formalizadas;

Desenvolvimento e execução de programas internos focados na qualificação e inserção produtiva.

A certificação terá vigência de um ano, com possibilidade de renovação, desde que a empresa comprove a continuidade das ações que justificaram sua concessão inicial.

Motivação e apoio

O deputado Duarte Jr. (Avante-MA), atuando como relator, emitiu um parecer positivo sobre a proposição, originalmente apresentada pelo deputado Ribeiro Neto (Solidariedade-MA). Ele ressaltou que as exigências de cuidado permanente e intenso frequentemente erguem obstáculos significativos para a entrada ou permanência dessas mulheres no ambiente profissional.

Duarte Jr. enfatizou que 'a instituição de um selo de reconhecimento público representa uma ferramenta crucial para incentivar as boas práticas corporativas, fomentando a implementação de políticas inclusivas, maior flexibilidade nas modalidades de trabalho e iniciativas de suporte.'

Conforme o relator, esta iniciativa sublinha a relevância da atuação do setor privado na promoção da inclusão social e na busca pela equidade.

Tramitação futura

O projeto segue em tramitação conclusiva e aguarda a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se converta em lei, a proposta necessita da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores, além da sanção pela Presidência da República.