A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu aval à possibilidade de empresas estenderem os benefícios acumulados por gestantes cadastradas em seus programas de fidelidade.
Esta iniciativa está contemplada no Projeto de Lei 2186/23, de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ).
Atendendo à recomendação da relatora, a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o texto foi aprovado com uma modificação realizada previamente na Comissão de Defesa do Consumidor. A alteração visa permitir, em vez de impor, que empresas e estabelecimentos prorrogem os benefícios de programas de fidelidade voltados para gestantes.
“A extensão da validade dos pontos acumulados nos programas de fidelidade assegura que as gestantes possam aproveitar os benefícios correspondentes em um momento mais adequado, especialmente após o nascimento do bebê”, declarou a relatora.
Rogéria Santos acredita que essa prorrogação oferecerá às famílias maior flexibilidade para adquirir itens essenciais, como fraldas, medicamentos e alimentos para bebês.
“Os programas de fidelidade, que permitem o acúmulo de pontos e sua posterior troca por produtos ou serviços, constituem um importante auxílio financeiro para as mães”, complementou.
Próximos passos
O projeto, que segue em caráter conclusivo, ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a proposta necessita da aprovação dos deputados e senadores, seguida pela sanção da Presidência da República.
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