A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados concedeu aprovação a um projeto que permite a utilização de recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para custear programas de apoio psicossocial. Esses programas são voltados para os integrantes das forças de segurança, seus dependentes e cônjuges.
Os deputados acataram o parecer favorável do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), em relação ao Projeto de Lei 6450/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
A iniciativa legislativa visa modificar a legislação vigente, adicionando explicitamente o suporte emocional, a prevenção de crises e a proteção da saúde mental como finalidades para a aplicação dos fundos.
A abrangência da proposta inclui uma vasta gama de profissionais, como policiais civis e militares, bombeiros e guardas municipais, entre outros agentes de segurança.
Os desafios da atividade de risco
O deputado Alberto Fraga enfatizou que o exercício da profissão policial é inerentemente marcado por elevados níveis de pressão e perigo, condições que frequentemente resultam em sérias consequências psicológicas.
Na perspectiva do parlamentar, o aporte financeiro é crucial para combater os alarmantes índices de suicídio e violência observados dentro da categoria.
Fraga declarou que “o projeto expande as possibilidades de prevenção de problemas de origem psicossocial decorrentes da atuação em segurança pública, que afetam inúmeros profissionais e, por vezes, também aqueles que os cercam”.
Ele também sublinhou a gravidade dos dados relacionados à saúde mental no setor, mencionando estudos que revelam centenas de casos de suicídio entre policiais nos anos recentes. “Esta é uma situação extremamente séria que demanda a intervenção do poder público”, acrescentou.
Continuidade da tramitação
A proposição, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se converta em lei, o texto necessita da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além da sanção presidencial.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
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