A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 1550/25, que propõe a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher em locais de eventos esportivos, como estádios de futebol.
Atendendo à recomendação da relatora, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), foi aprovado um substitutivo que havia sido previamente aceito pela Comissão do Esporte para o PL 1550/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
O texto atualizado integra as novas diretrizes à Lei Geral do Esporte, como parte do Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte. A iniciativa prevê um conjunto de ações coordenadas, incluindo:
- Campanhas educativas e divulgação de canais para denúncias;
- Treinamento de profissionais que atuam nos eventos para identificar situações de risco; e
- Colaboração entre os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Mulheres.
A relatora enfatizou a importância e a urgência da proposta. “Não podemos aceitar que mulheres se sintam impedidas de frequentar estádios ou eventos esportivos por receio de assédio, importunação ou agressão. O espaço público precisa ser um local seguro para todas”, declarou.
Alteração pontual
Heloísa Helena realizou uma modificação sutil no substitutivo, alterando a redação de um trecho para que as secretarias de Segurança Pública estaduais e do Distrito Federal "poderão" – em vez de "deverão" – implementar planos específicos de patrulhamento e monitoramento de ocorrências de violência contra mulheres em dias de grandes eventos.
De acordo com a relatora, essa alteração atende a sugestões recebidas durante os debates na comissão e não compromete o objetivo central de aprimorar a proteção às mulheres.
Próximos passos
O projeto, que segue em caráter conclusivo, ainda será submetido à análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a proposta necessita da aprovação dos deputados e senadores, além da sanção presidencial.
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