A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval recente à proposta da Defensoria Pública da União (DPU) para a criação de 91 novos cargos em comissão em seu quadro de pessoal, visando fortalecer a atuação do órgão, apesar de o relator considerar o número ainda aquém das necessidades.
Esses postos de trabalho estão distribuídos em sete diferentes níveis salariais, com vencimentos que variam de R$ 3.461,96 a R$ 14.607,74.
O deputado Defensor Stélio Dener (União-RR), atuando como relator, emitiu parecer favorável à constitucionalidade do substitutivo apresentado pela Comissão de Administração e Serviço Público, referente ao Projeto de Lei 7923/14.
Apesar da aprovação, Stélio Dener ressaltou que a quantidade de vagas criadas ainda é insuficiente para atender plenamente às demandas da instituição.
Contexto e adequação orçamentária
É importante notar que a proposta inicial previa a criação de um número significativamente maior de postos: 784 cargos em comissão e 362 funções de confiança.
A versão aprovada pela Comissão de Administração, de autoria do deputado Stélio Dener, foi cuidadosamente adaptada para se alinhar ao Orçamento de 2024 e à Lei 14.377/22, legislação que rege o Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União.
Vale lembrar que a referida lei já havia estabelecido a criação de 200 cargos em comissão e funções comissionadas na DPU, entre outras disposições.
Próximos passos legislativos
Considerando que a tramitação ocorreu em caráter conclusivo, o projeto agora está apto a ser encaminhado para a análise do Senado Federal. Contudo, essa etapa pode ser precedida por uma votação no Plenário da Câmara, caso haja a apresentação de um recurso.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
Opina News