A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados avançou nesta terça-feira (16) com a aprovação do Projeto de Lei 4220/25, que visa intensificar as penalidades para crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica contra mulheres, quando estes forem perpetrados através do campo de mensagens do Pix. A iniciativa, proposta pelo deputado Flávio Nogueira (PT-PI), busca adaptar a legislação à realidade das novas formas de comunicação digital.
O Pix, sistema de pagamento instantâneo implementado pelo Banco Central em 2020, oferece um campo de mensagem opcional para identificação ou contextualização das transações. O projeto de lei modifica o Código Penal, estabelecendo um aumento de pena de um terço a metade para o crime de ameaça, que tem pena inicial de detenção de um a seis meses ou multa.
Para os crimes de perseguição e violência psicológica contra a mulher, as penas de reclusão (inicialmente de seis meses a dois anos, além de multa) também serão elevadas em metade. O relator da proposta na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB), considerou que o texto oferece uma “resposta penal proporcional à gravidade dessa conduta”, recomendando sua aprovação.
Aumento de penas e coibição de práticas abusivas
O deputado Flávio Nogueira justificou a apresentação do projeto pela crescente incidência de seu uso em crimes de violência contra a mulher. Ele destacou que o que se propôs a ser uma facilidade para a população tem sido desvirtuado por agressores.
“O campo destinado à identificação da transferência tem sido desvirtuado por agressores que o utilizam como meio indireto, mas eficaz, de intimidar, humilhar ou perseguir mulheres”, explicou Nogueira. Ele acrescentou que, em muitos casos, o valor enviado é irrisório, servindo apenas como pretexto para a mensagem abusiva, mesmo diante de medidas protetivas ou bloqueios em redes sociais.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) endossou a importância da medida, afirmando que o Pix não pode ser um veículo para a propagação de violências. “Violência contra as mulheres é uma luta que é absolutamente estruturante para a construção de uma sociedade mais justa e mais igualitária”, declarou Kokay.
A proposta agora segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados, onde definirá seu trâmite final. O texto pode ser consultado em sua íntegra para mais detalhes sobre a tramitação de projetos de lei. A aprovação na CCJ representa um avanço significativo no combate a novas formas de assédio e violência digital.
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