O relatório final do grupo de trabalho que trata dos crimes cometidos em razão de misoginia foi aprovado nesta terça-feira (16). A proposta, baseada no Projeto de Lei 896/23 já aprovado pelo Senado, equipara a misoginia ao crime de racismo, estabelecendo penas de dois a cinco anos de reclusão e multa, além de torná-la inafiançável e imprescritível. A votação em plenário na Câmara dos Deputados está prevista para antes do início de julho, por acordo entre os líderes partidários.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora e relatora do grupo, propôs modificações ao texto original do Senado. A principal alteração visa introduzir sanções para a disseminação de ódio contra mulheres no ambiente online. Amaral justificou a necessidade da medida citando o caso recente de uma jovem que faleceu após uma queda durante uma prática de esporte radical em São Paulo, e que continuou sendo alvo de ataques virtuais mesmo após sua morte.
“A jovem de 21 anos foi morta de uma maneira absolutamente horrorosa, pavorosa, e nas horas seguintes, o que a gente viu na internet não foi solidariedade, oração ou tristeza. A gente viu uma família e amigos enlutados terem que lidar com pessoas criminosas, nas redes sociais, sugerindo atos de violência, estupro e necrofilia. Isso reforça a urgência desse projeto”, declarou Tabata Amaral.
Aumento das penas para crimes digitais
Caso o crime de misoginia seja cometido pela internet com o intuito de obter lucro financeiro, a pena pode variar de três a dez anos de reclusão, acrescida de multa.
A punição também será agravada se o autor possuir grande audiência, influência pública ou ampla capacidade de disseminar o conteúdo em mídias ou plataformas digitais.
Adicionalmente, a pena será elevada caso o crime seja direcionado a crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, variando de três a sete anos e seis meses de reclusão, com multa adicional de metade.
Debate sobre liberdade de expressão e religião
Deputadas de partidos de oposição manifestaram críticas ao texto aprovado, argumentando que a proposta pode infringir direitos fundamentais.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu o direito à livre expressão de opiniões, considerando grave a equiparação da misoginia a um crime imprescritível.
Por sua vez, a deputada Julia Zanatta (PL-SC) alertou para o risco que o projeto representa à liberdade de expressão e religiosa.
“O texto admite punir manifestação contra mulheres enquanto grupo social, sem uma vítima determinada. Ninguém precisa ter sido ofendido. Basta alguém entender que uma frase, um vídeo ou uma pregação menosprezou as mulheres como coletivo. Isso que vão fazer aqui, se este texto passar da forma que está, vai ser institucionalizar o crime de opinião sob o manto da defesa das mulheres”, argumentou.
Apoio à proposta e definição de misoginia
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) defendeu a proposta, afirmando que líderes religiosos que usam sua posição para constranger, humilhar ou incitar ódio contra mulheres não estão exercendo liberdade religiosa, mas sim praticando condutas criminosas.
Petrone ressaltou que discursos que desvalorizam as mulheres contribuem para a ocorrência de crimes graves, incluindo violência física. “Quando a uma mulher é imposta a submissão, essa mulher leva 60 socos dentro de um elevador. Quando a uma mulher é imposta a submissão, ela pode ser vítima de lesão corporal dolosa, que geralmente acontece dentro do lar, ou até de feminicídio”, exemplificou.
Para a coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), a misoginia é um crime que se manifesta em “gotas diárias de desumanização”, levando à naturalização da violência contra as mulheres, e o projeto pode ser um passo importante para interromper esse ciclo, inclusive no ambiente digital.
A versão aprovada pelo Senado define misoginia como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher por sua condição feminina. A expressão “menosprezo às mulheres”, presente em versões anteriores, foi excluída.
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