A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (16) contrária ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido visava anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no âmbito da investigação sobre a trama golpista.
Em seu parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que o processo já atingiu sua conclusão e que a defesa de Bolsonaro não trouxe elementos inéditos que pudessem fundamentar uma modificação na decisão judicial.
Gonet enfatizou que a condenação é sólida e amparada por um robusto conjunto de provas. Ele ressaltou que a execução da pena já foi determinada e mantida pela Suprema Corte, após análise detalhada dos argumentos apresentados pela defesa.
O procurador-geral acrescentou que não existem motivos relevantes que justifiquem a redução da pena imposta a Bolsonaro.
Ele detalhou que as argumentações levantadas na ação revisional não apresentaram novidades capazes de legitimar a revisão do pronunciamento judicial definitivo. Gonet explicou que isso se deve à ausência de contrariedade à lei penal ou às evidências dos autos, bem como à falta de descoberta de novas provas ou comprovação de falsidade em depoimentos, exames ou documentos já apresentados.
Contexto da Revisão Criminal
A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido de revisão criminal no Supremo em 8 de maio, argumentando a existência de um "erro judiciário" que justificaria a revisão da condenação.
No recurso, os advogados contestaram a forma como o processo foi conduzido, alegando que, por ter ocupado a Presidência, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
Adicionalmente, a defesa questionou a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, classificando-a como não voluntária, e também apontou a falta de acesso integral às provas da investigação.
No mérito, a defesa sustentou a inexistência de provas que comprovassem a participação de Bolsonaro nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 ou em sua liderança para planejar um golpe de Estado.
No ano passado, a condenação de Bolsonaro foi proferida pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
De acordo com o regimento interno do Supremo, a revisão criminal será julgada pela Segunda Turma, integrada pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
O ministro Nunes Marques é o relator do caso. Ainda não há previsão para a data do julgamento da revisão.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.
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