Nesta terça-feira (16), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A decisão, com placar de 4 votos a 0, decorre de sua atuação na articulação do “tarifaço” contra as exportações brasileiras, uma tentativa de evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro na investigação da trama golpista.
A acusação detalha que Eduardo Bolsonaro buscou não apenas retaliar economicamente o Brasil, mas também instigar o governo do então presidente Donald Trump a revogar vistos de ministros da Corte e membros do governo federal. Além disso, ele pleiteou a aplicação das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Atualmente, a sessão do colegiado prossegue para a fase de definição das penalidades a serem impostas a Eduardo Bolsonaro, um processo técnico conhecido como dosimetria da pena.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, tendo perdido seu mandato parlamentar devido ao acúmulo de faltas nas sessões da Câmara dos Deputados.
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