O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 24 horas nesta terça-feira (16) para que a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro preste esclarecimentos sobre uma arma de fogo de sua propriedade, apreendida em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na noite anterior, enquanto ele cumpre regime de prisão domiciliar em Brasília.
O ex-presidente encontra-se em regime de prisão domiciliar desde 24 de março, quando foi liberado do Hospital DF Star, em Brasília, após tratamento para um quadro de pneumonia bacteriana.
A decisão de Moraes detalha que a arma foi interceptada às 23h30 da última segunda-feira (15), quando um veículo Honda Civic foi parado em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga. O motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e declarou que a pistola pertencia ao ex-presidente.
Durante a abordagem, além da pistola Glock 9 milímetros (mm), foi encontrado um carregador sobressalente. O motorista foi conduzido à delegacia, onde explicou que a arma lhe fora entregue para reparo devido a uma pane, com previsão de devolução no dia seguinte à apreensão.
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Questionamentos sobre a posse da arma
Em sua determinação, o ministro Alexandre de Moraes solicita que a defesa de Bolsonaro esclareça a razão pela qual o ex-presidente mantinha uma arma de fogo com carregador sobressalente em sua residência. Além disso, questiona o motivo de solicitar um reparo no armamento às vésperas do término do período de 90 dias de prisão domiciliar humanitária.
Moraes também exige que o tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, comandante do 19º Batalhão da PMDF e responsável pelas medidas de segurança do regime domiciliar, informe se a ordem judicial de revista em veículos que saem da residência de Bolsonaro, incluindo os oficiais de segurança, está sendo cumprida integralmente.
Anteriormente à decisão que concedeu a prisão domiciliar, Bolsonaro cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal referente à trama golpista.
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