Nesta terça-feira (16), o subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira, representando a Procuradoria-Geral da República (PGR), defendeu a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A acusação é pelo crime de coação no curso do processo, relacionado à sua suposta articulação do "tarifaço" contra as exportações brasileiras, uma manobra destinada a pressionar o judiciário no processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A manifestação formal da PGR ocorreu durante o julgamento da ação penal, onde o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro figura como réu. O caso está sob análise da Primeira Turma do tribunal.
De acordo com a acusação apresentada pela procuradoria, Eduardo Bolsonaro teria incentivado os Estados Unidos, no ano passado, a decretarem um "tarifaço" sobre as exportações do Brasil. O objetivo explícito era exercer pressão sobre a Corte para que esta não condenasse o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
No entanto, apesar dessa tentativa, Jair Bolsonaro foi posteriormente condenado a 27 anos e três meses de prisão, indicando que a estratégia de coação não alcançou o resultado desejado.
O subprocurador detalhou que as ameaças atribuídas a Eduardo Bolsonaro ocorreram durante a tramitação do processo. Elas teriam sido concretizadas por meio do "tarifaço", da proposta de suspensão dos vistos de oito dos onze ministros da Corte e, ainda, por meio das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Teixeira também mencionou uma mensagem na qual Eduardo Bolsonaro teria chamado o pai de "ingrato" ao comentar a repercussão do "tarifaço", adicionando um elemento pessoal ao contexto da acusação.
"Parece que é uma situação relativamente simples. Coagir autoridade judicial é crime de coação", afirmou o subprocurador. Ele enfatizou que "há um contexto fático e um conjunto de provas, evidenciando que essa coação existiu".
Após as sustentações da PGR e da Defensoria Pública da União (DPU), que atua na defesa de Eduardo Bolsonaro, a palavra será concedida ao ministro Alexandre de Moraes. Como relator do caso, ele proferirá seu voto pela condenação ou absolvição do ex-deputado.
Na sequência, os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e do presidente do colegiado, Flávio Dino, serão apresentados, completando a deliberação da Primeira Turma.
É importante destacar que, desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Ele perdeu seu mandato parlamentar devido a reiteradas faltas às sessões da Câmara dos Deputados, um fato que precede e se soma ao atual processo judicial.
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