A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu seu aval ao Projeto de Lei 8332/15. A proposta visa a criação de 51 novos cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), localizado em Fortaleza, no Ceará. O objetivo é fortalecer a estrutura judicial e responder ao crescente volume de processos trabalhistas na região.
A iniciativa detalha a distribuição dessas vagas: cinco serão destinadas a juízes do trabalho substitutos, 31 para analistas judiciários e 15 para técnicos judiciários. A estimativa de despesas para a implementação desses postos de trabalho é de R$ 12,3 milhões.
O parecer favorável, acolhido pela CCJ, foi apresentado pelo relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE). O texto original do projeto é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Domingos Neto ressaltou a importância da medida. Segundo ele, "a proposta é oportuna, necessária e proporcional à realidade da prestação jurisdicional trabalhista no estado do Ceará".
O deputado enfatizou que o TRT-7 tem enfrentado um "expressivo aumento da demanda judicial". Contudo, essa elevação não foi acompanhada pela "correspondente expansão do seu quadro de pessoal", um fator que "compromete a duração razoável de cada processo".
Próximos passos da tramitação
Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei 8332/15 segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
Para que o projeto se converta em lei, ele ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
Aprofunde-se na tramitação de projetos de lei
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