Um projeto de lei que visa criar o Programa Nacional de Incentivo ao Cultivo e Exportação do Açaí e Produtos Amazônicos foi aprovado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados. A iniciativa busca impulsionar a cadeia produtiva do açaí, com foco especial em pequenos produtores e comunidades tradicionais.
A relatora, deputada Meire Serafim (União-AC), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 1166/25, originalmente proposto pela ex-deputada Sonize Barbosa (PL-AP). A nova versão do texto prioriza pequenos produtores, extrativistas, povos indígenas e comunidades tradicionais, garantindo que os benefícios cheguem a quem realmente sustenta a produção.
Uma das modificações cruciais estabelece critérios mais rigorosos para a concessão de incentivos fiscais. Ao contrário da proposta inicial, o texto atualizado exige contrapartidas das empresas, como a comprovação de rastreabilidade da produção, pagamento justo aos produtores e a observância da repartição de benefícios.
Foram impostos limites para evitar a concentração de recursos em grandes empresas. O programa agora prevê condições de crédito mais favoráveis para pequenos produtores e extrativistas, democratizando o acesso a recursos.
O selo de qualidade, que antes apenas atestava origem e sustentabilidade, passará a exigir também a comprovação de relações comerciais justas com os produtores locais. Além disso, o processo para que cooperativas e associações comunitárias obtenham o selo foi simplificado.
A gestão do programa será compartilhada entre o governo e a sociedade civil, com participação obrigatória de representantes de povos originários e agricultores familiares, assegurando uma governança equilibrada.
A implementação do programa ocorrerá de forma integrada a políticas já existentes, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com o intuito de otimizar recursos e evitar sobreposições.
“Propomos critérios adicionais para assegurar a efetividade do programa no alcance dos beneficiários, especialmente os pequenos produtores que efetivamente sustentam a cadeia produtiva na ponta”, destacou a relatora Meire Serafim.
O projeto ainda será submetido às comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Posteriormente, para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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