Comissão da Câmara avança com projeto para agilizar venda de bens do crime organizado

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa acelerar a venda de bens apreendidos de organizações criminosas. O objetivo é evitar a desvalorização e deterioração de ativos como veículos e aeronaves, que frequentemente ficam retidos em pátios de delegacias.

A iniciativa, que segue agora para outras comissões da Câmara, estabelece prazos rigorosos para a realização de leilões desses bens. A intenção é que o dinheiro arrecadado seja rapidamente reinvestido no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), fortalecendo o combate à criminalidade.

Prazos e prioridades para leilões

O texto aprovado, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 6670/25, determina que, em casos gerais, os leilões ocorram entre 15 e 30 dias. Para bens relacionados ao crime organizado, os prazos são ainda mais curtos: leilões antecipados devem ser realizados em até 15 dias, com prioridade para itens de alto valor ou suscetíveis à depreciação.

Bens apreendidos que aguardam condenação definitiva também terão um cronograma acelerado. Após o trânsito em julgado, os interessados terão 90 dias para reclamar os objetos. Caso contrário, os itens serão leiloados em um prazo máximo de 30 dias.

Uma alteração importante no substitutivo prevê que os valores obtidos com a venda de bens apreendidos em processos judiciais nos estados e no Distrito Federal sejam destinados diretamente aos fundos de segurança pública locais, em vez de apenas ao fundo federal.

Combate mais eficiente

O relator da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), destacou que as mudanças propostas aumentarão a eficiência no combate ao crime. Ele argumentou que o novo texto consolida a prioridade na venda de bens de organizações criminosas, estabelece prazos claros para os leilões e assegura que os recursos provenientes do crime sejam utilizados para aprimorar o aparato estatal de repressão e prevenção.

A proposta ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada no plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para análise do Senado Federal.