O Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registrou um superávit primário de R$ 25,2 bilhões em abril deste ano, um avanço em relação aos R$ 18,2 bilhões obtidos no mesmo período de 2025. Divulgado nesta quinta-feira (28) pelo Tesouro Nacional, o resultado foi impulsionado por uma arrecadação recorde.
Analisando em termos reais, ou seja, após o desconto da inflação, o superávit de abril apresentou um crescimento expressivo de 32,7%.
A contribuição conjunta do Tesouro Nacional e do Banco Central foi de R$ 58,3 bilhões positivos, compensando um déficit de R$ 33,1 bilhões da Previdência Social (RGPS). Em comparação com abril de 2025, o desempenho primário foi favorecido pelo aumento real de 5,8% na receita líquida (R$ 12,8 bilhões) e de 3,3% nas despesas totais (R$ 6,6 bilhões), conforme detalhado pelo Tesouro.
Os números de abril superaram as expectativas do mercado. A pesquisa Prisma Fiscal, do Ministério da Fazenda, apontava para um resultado positivo de R$ 17,8 bilhões.
No acumulado do ano, de janeiro a abril, o superávit primário do Governo Central soma R$ 8,7 bilhões. Este valor é inferior ao registrado no mesmo período de 2025, quando o superávit atingiu R$ 73,2 bilhões. A diferença deve-se, em parte, à concentração do pagamento de precatórios em março deste ano, enquanto em 2025 ocorreu em julho.
Meta fiscal
O resultado primário, que exclui o pagamento de juros da dívida pública, é um indicador chave para a meta fiscal de 2026, que projeta um superávit de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 34,9 bilhões. Essa meta considera a exclusão de precatórios e outras despesas específicas.
As regras fiscais permitem uma margem de tolerância, considerando a meta cumprida mesmo com um resultado primário entre zero e R$ 57,8 bilhões de superávit.
Adicionalmente, leis recentes autorizam a exclusão de até R$ 64,4 bilhões em despesas, incluindo precatórios, do cálculo oficial. Contudo, a previsão governamental aponta para um déficit efetivo de R$ 60,3 bilhões para o ano.
Receitas e despesas em destaque
O crescimento da arrecadação em abril foi impulsionado por diversos setores:
- Aumento de R$ 1,1 bilhão (14%) na arrecadação do Imposto de Importação, associado ao crescimento de 9,5% no valor em dólar das importações e ao aumento da alíquota média efetiva.
- Crescimento de R$ 4,8 bilhões (5,7%) no Imposto de Renda, especialmente sobre rendimentos de residentes no exterior (38,9%) e rendimentos de capital (21,4%).
- Aumento de R$ 1,8 bilhão (29,5%) no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), devido a maior movimentação em câmbio, crédito e títulos.
- Elevação de R$ 4,5 bilhões (14,4%) na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), refletindo o aumento nas vendas de bens e serviços.
- Aumento de R$ 4,1 bilhões (7,2%) na receita previdenciária, impulsionado pelo dinamismo do mercado de trabalho e reajustes na folha.
- Ganho de R$ 5,1 bilhões (9,8%) na exploração de recursos naturais, influenciado pela alta do preço do petróleo.
Por outro lado, houve uma queda de R$ 3,3 bilhões (82,4%) na arrecadação com dividendos e participações, destacando-se a redução nos pagamentos da Caixa Econômica Federal.
O aumento de R$ 2,4 bilhões (7,2%) nos repasses dos fundos de participação federativos também contribuiu para moderar o crescimento da receita primária líquida, refletindo a dinâmica dos tributos subjacentes.
No que diz respeito às despesas, os principais aumentos observados foram:
- R$ 3,1 bilhões (3,4%) em benefícios previdenciários, devido ao aumento no número de beneficiários e aos reajustes do salário mínimo.
- Aumento de R$ 3,1 bilhões (9,8%) em pessoal e encargos sociais, decorrente de reajustes salariais para o funcionalismo público federal e do impacto financeiro do reajuste de 2025 que passou a incidir a partir de maio.
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