A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, aprovou recentemente um projeto de lei crucial que formaliza o reconhecimento das **mulheres que atuam na pesca artesanal** como trabalhadoras do setor. Essa medida visa assegurar a elas o acesso a importantes **direitos sociais e previdenciários**, como auxílio-doença, seguro-defeso e salário-maternidade, combatendo a vulnerabilidade social e valorizando sua contribuição.
O texto aprovado detalha as atividades que qualificam essas trabalhadoras, abrangendo desde o preparo de redes e embarcações, a captura, cultivo e manejo de organismos aquáticos. A abrangência inclui também as etapas de beneficiamento, como limpeza, salga e embalagem, além do transporte, comercialização, gestão e produção de conhecimento inerentes à cultura pesqueira.
O parecer favorável da relatora
O substitutivo apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) ao Projeto de Lei 145/26, de autoria da deputada Laura Carneiro, foi aprovado. A relatora implementou ajustes técnicos para aprimorar a redação legislativa da proposta original.
Entre as modificações realizadas, a deputada Rogéria Santos optou por substituir termos como “gênero” por “mulher” e “perspectiva de gênero” por “perspectiva da igualdade”. Essa alteração buscou conferir maior precisão jurídica e clareza quanto ao público específico a ser beneficiado pela legislação.
A deputada Rogéria Santos enfatizou a importância do trabalho feminino na cadeia produtiva da pesca, particularmente no beneficiamento do pescado, que agrega valor significativo ao produto. Ela ressaltou que “o reconhecimento formal é essencial para reduzir a vulnerabilidade social dessas trabalhadoras e garantir que a riqueza produzida por elas seja devidamente valorizada”.
Próximas etapas da tramitação
A proposta legislativa, antes de seguir para outras instâncias, passará por uma análise conclusiva nas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se torne lei efetivamente, ele necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
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