A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4775/23, que possibilita o uso do vale-cultura em compras pela internet. A proposta quer adaptar a concessão do benefício de R$ 50 às novas tecnologias, estabelecendo a entrega preferencial por cartão magnético com chip.
O projeto altera a Lei 12.761/12, que instituiu o Programa de Cultura do Trabalhador. A norma atual previa o meio magnético, mas não citava o cartão com chip nem o uso no e-commerce.
Segurança e novos hábitos de consumo
A matéria é de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo a relatora, a mudança alinha a legislação aos hábitos digitais do consumidor.
Alice Portugal destacou ainda que o novo formato traz mais proteção. A presença do chip insere tecnologia de criptografia de dados, reduzindo o risco de fraudes no uso do benefício.
Tramitação no Congresso
O benefício é voltado a trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. Como tramita de forma conclusiva, o texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se for aprovado pela comissão sem recursos, o projeto seguirá direto para o Senado Federal, sem necessidade de passar pelo Plenário. Entenda como funciona a tramitação de projetos de lei.
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