A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou recentemente uma importante proposta que visa priorizar o repasse de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para escolas inclusivas. O objetivo central é fortalecer a promoção da acessibilidade e o atendimento a estudantes da educação especial, garantindo que as verbas cheguem onde são mais necessárias.
De acordo com a medida, a prioridade no recebimento desses recursos será concedida a instituições de ensino que apresentem um maior déficit de acessibilidade, conforme diagnóstico do Ministério da Educação. Além disso, serão beneficiadas as escolas que atendam um número elevado de estudantes da educação especial, incluindo aqueles com transtorno do espectro autista, e as localizadas em municípios com maior vulnerabilidade socioeconômica.
Alterações no texto original
A aprovação pela comissão seguiu a recomendação do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), que acatou a versão elaborada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 598/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).
Originalmente, o projeto propunha alterações na legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), direcionando recursos para escolas equipadas com salas de recursos multifuncionais. No entanto, o relator defendeu que a alocação de verbas deveria ocorrer por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola.
Duda Ramos justificou a mudança, afirmando que o PDDE, ao enviar recursos federais diretamente às escolas públicas, é o mecanismo mais adequado para financiar melhorias na infraestrutura, manutenção e desenvolvimento de ações educacionais. "Essa solução é a mais compatível com a organização federativa da educação nacional e com os instrumentos vigentes de apoio direto às unidades escolares", explicou o deputado.
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Financiamento da proposta
O texto aprovado estabelece que as despesas decorrentes da implementação desta proposta serão custeadas por dotações provenientes do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Quota Federal do Salário-Educação.
Próximos passos legislativos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será submetida à análise de outras comissões importantes da Câmara dos Deputados: a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
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