O Projeto de Lei 785/26, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), está atualmente em análise na Câmara dos Deputados e propõe a criação do Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres. A iniciativa visa oferecer cursos de defesa pessoal e artes marciais, por meio de convênios e aulas em espaços comunitários, com o objetivo de capacitar mulheres e fortalecer sua autonomia diante da violência.
Entre as diretrizes do programa, destacam-se o treinamento em defesa pessoal, a ampliação do acesso feminino a academias e centros de treinamento, e a promoção de campanhas educativas. O foco é abordar temas como violência doméstica, de gênero e urbana, além de incentivar a inclusão social e o fortalecimento da autonomia das mulheres.
Para sua implementação, o projeto autoriza a formação de parcerias estratégicas entre o poder público, organizações da sociedade civil e o setor privado.
O deputado Raimundo Santos (PSD-PA), autor da proposta, enfatiza a relevância do investimento em capacitação e conscientização para romper os ciclos de violência. Segundo ele, o programa Viva é uma iniciativa crucial para promover a autonomia e o fortalecimento das mulheres, preparando-as para a defesa pessoal e a prevenção de diversas formas de violência, incluindo a doméstica, familiar e o feminicídio.
Próximos passos da tramitação
Atualmente, o PL 785/26 segue em tramitação em caráter conclusivo. Ele será submetido à análise de importantes comissões, como a de Defesa dos Direitos da Mulher; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se converta em lei, é indispensável a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Acompanhe a tramitação de projetos de lei
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