A Comissão Mista de Orçamento, após um consenso multipartidário, deu sinal verde para a abertura de um novo crédito no Orçamento de 2026, totalizando R$ 13,3 bilhões. Este montante significativo visa impulsionar o financiamento agrícola e fortalecer o programa Desenrola Adimplentes, conforme previsto no projeto (PLN 17/26).
Inicialmente, a proposta orçamentária para 2026 contemplava apenas R$ 1,3 milhão, destinados a uma contribuição voluntária do Brasil à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).
Novas destinações de recursos
Contudo, o Poder Executivo promoveu alterações substanciais no projeto, expandindo seu escopo para abranger verbas cruciais para o setor de financiamento agrícola e para o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes, conhecido como Desenrola Adimplentes.
Entre as novas destinações, está a subvenção econômica para produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste. Esses recursos visam mitigar os prejuízos causados por tributação adicional sobre exportações brasileiras imposta pelos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos.
Adicionalmente, o projeto prevê financiamentos de longo prazo, geridos pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Esses empréstimos são direcionados a projetos de desenvolvimento tecnológico para produtores rurais.
Outra prioridade é o financiamento para os beneficiários do Desenrola Adimplentes, um programa crucial para o reequilíbrio financeiro de tomadores de crédito. Também serão contemplados os beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Nacional de Incentivo Financeiro à Adimplência no Fies (Fies Empreendedor).
As fontes de custeio para essa expansão foram detalhadas pelo governo: aproximadamente R$ 9 bilhões provirão do superávit financeiro de 2025, enquanto os R$ 4 bilhões restantes virão de excesso de arrecadação. No entanto, a medida gerou críticas de alguns parlamentares devido à realocação de R$ 270 milhões que seriam destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida.
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT), relator da proposta, assegurou que o governo comprometeu-se a não prejudicar as despesas já em curso. Fávaro ainda reforçou a promessa de que o programa Minha Casa, Minha Vida será ampliado no Orçamento de 2027, visando compensar a realocação atual.
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