A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6x1, tem agendada para esta quarta-feira (27) a votação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A reunião está confirmada para as 10h30, no plenário 2.
A apresentação do parecer ocorreu na última segunda-feira (25), mas um pedido de vista coletivo postergou a deliberação na comissão. Após a aprovação no colegiado, a PEC seguirá para análise do Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado Federal.
O parecer recomenda a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem alteração salarial e com a garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Essa medida visa modernizar as relações de trabalho no país.
A transição para a nova jornada será gradual. Sessenta dias após a promulgação da emenda, a carga horária semanal será reduzida para 42 horas, já incluindo o descanso remunerado de dois dias. Após doze meses desta etapa, o limite será fixado em 40 horas semanais.
Este texto consolidado é a resposta do relator a duas propostas anteriores: a PEC 221/19, que previa 36 horas semanais após 10 anos, e a PEC 8/25, que introduzia a escala 4x3 com limite de 36 horas semanais após um ano. A proposta atual busca um equilíbrio entre as demandas por melhores condições de trabalho e a viabilidade de implementação.
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